Aposentadoria para Baixa Renda: Entenda como Funciona e Quem tem Direito

Muitas pessoas de baixa renda enfrentam a dificuldade de contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e acabam sem ter direito à aposentadoria quando chega o momento. No entanto, existe um tipo de aposentadoria destinada aos trabalhadores que contribuem com um valor reduzido ao INSS, de acordo com sua renda familiar. Neste artigo, você vai descobrir como funciona a aposentadoria para baixa renda, quem tem direito, como solicitar e quais são os direitos dos aposentados com baixa renda e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Aposentadoria para Baixa Renda: Existe?

Os segurados do INSS que se enquadram na categoria de baixa renda, contribuindo com 5% do salário mínimo, têm direito à aposentadoria por idade. Além da renda, o segurado também precisa cumprir os requisitos mínimos de idade e tempo de contribuição. O valor da aposentadoria por idade para o segurado de baixa renda é de um salário mínimo mensal vigente no mês de pagamento.

Aposentadoria para Baixa Renda x BPC: São os mesmos benefícios?

A aposentadoria para pessoa de baixa renda e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são benefícios diferentes, embora ambos sejam destinados a pessoas economicamente vulneráveis. O BPC é um benefício assistencial, que não exige contribuição ao INSS, mas tem critérios mais rigorosos de renda e idade. Já a aposentadoria para baixa renda é um benefício previdenciário, que exige contribuição ao INSS, mas tem critérios mais flexíveis de renda e idade.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, de qualquer idade, que comprovem não ter meios de sustento próprio ou suporte financeiro da família. Para ter direito ao BPC, é necessário atender aos seguintes requisitos:
– Ter renda familiar por pessoa inferior a ¼ do salário mínimo;
– Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
– Estar inscrito no Número de Identificação Social (NIS).

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o BPC, é necessário fazer a inscrição no Cadastro Único e no NIS em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Além disso, também é possível solicitar o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência do INSS. É importante agendar o atendimento previamente e levar os documentos necessários.

Quem tem direito à aposentadoria de baixa renda?

Para ter direito à aposentadoria por idade, contribuindo como baixa renda, é preciso atender aos seguintes requisitos:
– Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
– Não possuir outra fonte de renda ou vínculo empregatício;
– Exercer atividade econômica reconhecida pelo governo;
– Estar inscrito no CadÚnico e no NIS.

Qual a idade mínima para aposentadoria de baixa renda?

A idade mínima para ter direito à aposentadoria por idade de baixa renda varia de acordo com o gênero e a atividade econômica do trabalhador. Para homens, a idade mínima é de 65 anos, enquanto para mulheres é de 62 anos (a partir de 2023). Além da idade, é necessário ter um tempo mínimo de contribuição ao INSS, que é de 15 anos para todos os casos.

Como fazer a contribuição do INSS com baixa renda?

A contribuição ao INSS com baixa renda só é possível após o cadastro como segurado facultativo de baixa renda no CRAS mais próximo. Após o cadastramento, é necessário pagar mensalmente uma guia de recolhimento (GPS) com o código 1929 e a alíquota reduzida de 5% do salário mínimo vigente.