Como se dá o funcionamento do sistema e como acessá-lo

O Programa BPC na Escola é uma iniciativa do governo para promover a inclusão social de menores de idade portadores de deficiência no sistema de educação. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos acima de 65 anos em situação de vulnerabilidade social. O benefício é distribuído pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e tem um valor fixo de um salário mínimo.

O BPC não é um benefício previdenciário, ou seja, não requer contribuição para a Previdência Social. Além disso, não é pago décimo terceiro nem deixa pensão por morte para os dependentes. Para ter direito ao BPC, a pessoa deve estar em condição de pobreza, com renda por pessoa do grupo familiar de até ¼ do salário mínimo. É necessário também ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa.

O Programa BPC na Escola tem o objetivo de garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes até 18 anos, com deficiência, na escola. É uma iniciativa que envolve diversos setores da sociedade e os Ministérios da Cidadania, Educação, Saúde e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As ações do programa incluem identificar e superar barreiras que dificultam o acesso e a continuidade dos estudantes com deficiência na educação.

O Sistema BPC na Escola é disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por meio de um site. Para acessar o recurso BPC na Escola, é necessário que os integrantes do Grupo Gestor estejam cadastrados no sistema. A adesão ao programa é feita pelas prefeituras municipais, por meio do Sistema do Programa BPC na Escola.

O acompanhamento dos beneficiários é feito pelos técnicos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) por meio de entrevistas domiciliares. O programa também envolve ações intersetoriais, que unem os setores de assistência social, educação, saúde e direitos humanos. O governo federal, estadual e municipal têm papéis definidos na aplicação do benefício, incluindo o financiamento do programa e a criação de grupos gestores.

No meio da educação, os gestores, coordenadores e equipe técnica desempenham papéis importantes no Programa BPC na Escola. Os gestores são responsáveis por coordenar o programa a nível municipal e interagir com o governo federal para fornecer informações e resultados. Os coordenadores devem garantir a capacitação dos técnicos e a correta aplicação do questionário com as famílias. E a equipe técnica é responsável por realizar as visitas domiciliares e coletar os dados necessários.

Em resumo, o Programa BPC na Escola é uma iniciativa do governo para garantir a inclusão de crianças e adolescentes com deficiência na educação. O benefício é destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. O acompanhamento dos beneficiários é feito por técnicos do CRAS e o programa envolve ações intersetoriais entre os setores de assistência social, educação, saúde e direitos humanos.