FGTS: Como realizar saques e solicitar os mesmos

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador contratado no regime celetista. Para ter acesso ao dinheiro do FGTS, é necessário ter uma chave do FGTS. Essa chave foi criada para facilitar o acesso do trabalhador às informações sobre sua conta do FGTS, sem que seja necessário ir a uma agência da Caixa Econômica Federal ou fornecer dados pessoais por telefone.

A chave do FGTS é um código alfanumérico composto por 23 caracteres, único para cada trabalhador. Ela é pessoal e intransferível, e o trabalhador deve guardá-la em segurança para evitar fraudes e crimes financeiros.

Essa chave do FGTS serve como identificação do trabalhador para consultar os valores acumulados no fundo, fazer saques e transferências. Ela é gerada nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria e acordos de demissão.

Para gerar a chave do FGTS, quando um trabalhador é desligado de uma empresa que autoriza o saque do benefício, a empresa deve notificar a Caixa Econômica Federal e solicitar a chave de acesso por meio do site Conectividade Social ICP – FGTS. Depois disso, a empresa deve repassar a chave ao trabalhador para que ele possa resgatar o benefício.

Com a chave do FGTS em mãos, o trabalhador pode solicitar o resgate do benefício na Caixa, mediante a apresentação de documentos como documento original com foto, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Cartão Cidadão e Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).

Além disso, é possível utilizar a Calculadora de FGTS disponível em nossa página para saber quanto será recebido de FGTS. Também é importante saber que é possível fazer o saque pelo aplicativo do FGTS, seguindo alguns passos simples.

O prazo para a empresa informar ao trabalhador sua chave do FGTS é de 10 dias, a contar da data em que ela comunica à Caixa sobre a rescisão do contrato de trabalho. Caso a empresa não cumpra esse prazo, estará sujeita ao pagamento de multa. O trabalhador pode entrar em contato com a empresa para questionar o motivo do atraso e, se não obtiver resposta, pode acionar a Justiça para ter acesso aos valores do saque e à multa correspondente a 1 mês de remuneração.

Com a chave do FGTS, o trabalhador deve receber os valores do fundo em sua conta da Caixa ou em outro banco onde possua conta. É possível também movimentar o dinheiro pelo aplicativo do FGTS ou solicitar o saque pelo site da Caixa ou presencialmente em uma agência.

O FGTS é um benefício garantido pela Constituição Federal, que tem como objetivo proteger o trabalhador nos casos de demissão sem justa causa, doença grave ou aposentadoria. A conta do FGTS é alimentada por depósitos mensais feitos pelo empregador e corresponde a 8% do valor do salário, em regra. Há exceções, como o caso do FGTS de Menor Aprendiz, em que o valor é de 2% da remuneração.

É importante conferir os depósitos no extrato do FGTS, que contém o saldo e os detalhes das quantias depositadas. Esse extrato pode ser acessado pelo aplicativo FGTS disponível para Android e iOS.