A Câmara dos Deputados aprovou um novo projeto legislativo que visa criar um auxílio financeiro para estudantes matriculados no ensino médio e que cumpram os requisitos de renda. Segundo o projeto, os valores podem chegar a até R$ 800,00 e seriam repassados pelo menos nove vezes ao ano. Todos os dispositivos do projeto foram aprovados pela Casa Legislativa e seguirão para deliberação no Senado Federal.

“A gente não pode depender do acaso”, disse a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). “Quando a gente faz uma política pública para dizer que nenhum aluno terá de escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa é a melhor aposta que a gente pode fazer”, complementou.

### Quem poderá ter direito ao novo auxílio financeiro?

A proposta aprovada corresponde ao substitutivo do relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC). De acordo com as regras previstas, o público-alvo diz respeito aos estudantes matriculados no ensino médio da rede pública, desde que estejam registrados no CadÚnico do governo. Terão prioridade aqueles com renda per capita de até R$ 218. O projeto de lei também definiu condicionantes aos que forem aprovados no auxílio financeiro. Ou seja, será necessário atender aos seguintes critérios para ter acesso ao valor correspondente:

– Fazer sua matrícula no início de cada ano letivo no ensino médio da rede pública;
– Frequência escolar de 80% do total de horas letivas;
– Ser aprovado no final de cada ano letivo;
– Quando houver e se for o caso, participar de avaliações aplicadas por entes federativos, como no caso do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
– Quando estiver no último ano do ensino médio, será necessário participar do Enem;
– No caso da modalidade EJA, participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

### Valores que poderão ser pagos para os alunos de ensino médio

A proposta original também definiu os valores a serem repassados aos alunos que cumpram os requisitos, caso a medida seja aprovada no Senado Federal e, depois, receba a sanção da presidência da República. Confira quais são eles:

– R$ 500,00 após aprovação no primeiro ano do ensino médio regular ou profissionalizante;
– R$ 600,00 após aprovação no segundo ano do ensino médio regular ou profissionalizante;
– R$ 700,00 após aprovação no terceiro ano do ensino médio regular ou profissionalizante;
– R$ 800,00 após aprovação no quarto ano do ensino médio profissionalizante;
– R$ 300,00, por uma única vez, mediante obtenção de pontuação igual ou superior à média do Enem, após conclusão do ensino médio regular ou profissionalizante.

Fonte: Câmara dos Deputados