Governo Federal e Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) acabam de chegar a um acordo sobre o cronograma de pagamentos do abono PIS/Pasep 2024. O calendário já foi divulgado e o pagamento terá início em fevereiro.

Como nos anos anteriores, haverá dois cronogramas distintos, um para os trabalhadores formais da iniciativa privada e outro para os servidores públicos. Ambos os grupos devem ter recebido remunerações mensais de até dois salários-mínimos no ano-base.

Devido ao atraso do abono salarial em decorrência da pandemia e da realocação de recursos, o novo lote corresponderá ao ano-base de 2022. O benefício será pago somente aos brasileiros que atendam aos requisitos oficiais do programa.

Quem terá direito ao Abono PIS/Pasep em 2024?

A nova rodada do benefício, que será paga durante o primeiro semestre de 2024 com referência ao ano-base de 2022, terá como critério um valor máximo baseado no salário-mínimo vigente, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados na época.

Os principais critérios para receber o benefício incluem:

– O benefício é pago tanto para trabalhador formal da iniciativa privada quanto para servidor público;
– É necessário ter atuado por, no mínimo, 30 dias em 2022, com remunerações mensais de até dois salários-mínimos;
– Trabalhador formal precisa estar registrado no PIS há, pelo menos, cinco anos. O mesmo vale para servidor público, mas, neste caso, é cobrado o registro no Pasep. O prazo é contabilizado do ano-base, 2022, para trás;
– Informações precisam ser atualizadas pelos empregadores nos sistemas oficiais, sendo Rais ou eSocial.

Ainda não foi divulgado o valor oficial do abono PIS/Pasep, uma vez que o governo ainda precisa decidir o novo salário-mínimo de 2024, com uma previsão atualizada indicando que o piso nacional poderá ser de R$ 1.412,00.

Calendário Abono PIS/Pasep 2024: Calendário Confirmado de Pagamentos

O novo calendário de pagamentos do abono salarial já foi oficialmente confirmado. Para trabalhadores formais (PIS), as datas variam conforme o mês de aniversário. Já para servidores públicos, o último dígito do Pasep é usado como referência. Confira o cronograma:

Para trabalhadores formais (PIS)

– Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024;
– Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024;
– Nascidos em março: 15 de abril de 2024;
– Nascidos em abril: 15 de abril de 2024;
– Nascidos em maio: 15 de maio de 2024;
– Nascidos em junho: 15 de maio de 2024;
– Nascidos em julho: 17 de junho de 2024;
– Nascidos em agosto: 17 de junho de 2024;
– Nascidos em setembro: 15 de julho de 2024;
– Nascidos em outubro: 15 de julho de 2024;
– Nascidos em novembro: 15 de agosto de 2024;
– Nascidos em dezembro: 15 de agosto de 2024.

Para servidores públicos (Pasep)

– Final da inscrição 0: 15 de fevereiro de 2024;
– Final da inscrição 1: 15 de março de 2024;
– Final da inscrição 2: 15 de abril de 2024;
– Final da inscrição 3: 15 de abril de 2024;
– Final da inscrição 4: 15 de maio de 2024;
– Final da inscrição 5: 15 de maio de 2024;
– Final da inscrição 6: 17 de junho de 2024;
– Final da inscrição 7: 17 de junho de 2024;
– Final da inscrição 8: 15 de julho de 2024;
– Final da inscrição 9: 15 de agosto de 2024.

Fonte: [Seu Link](https://suafonte.com)

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