Nova rodada de pagamentos do abono PIS/Pasep confirmada para o primeiro semestre de 2024

O governo federal em conjunto com o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) chegaram a um acordo oficial sobre o calendário de depósitos para a nova rodada do abono PIS/Pasep que será paga no primeiro semestre de 2024.

Os trabalhadores formais elegíveis para o benefício terão o pagamento escalonado de acordo com o mês de aniversário, enquanto os servidores públicos que atendem aos requisitos receberão os valores com base no último dígito do Pasep.

O valor máximo do abono PIS/Pasep também foi definido pelo Congresso Nacional após análises da lei de diretrizes orçamentárias, sendo que o salário mínimo de 2024 será utilizado como referência para o pagamento da nova rodada do benefício.

Quem terá direito ao abono PIS/Pasep 2024?

Os pagamentos a serem realizados em 2024 dizem respeito ao ano-base de 2022, visto que os depósitos estão atrasados desde o período da pandemia. Os requisitos para receber o abono salarial são os seguintes:

– Ser trabalhador formal ou servidor público com renda de até dois salários-mínimos durante o ano-base de 2022;
– Ter atuado por pelo menos 30 dias em 2022;
– Ter inscrição há pelo menos cinco anos no PIS (trabalhador formal) ou Pasep (servidor público);
– As informações devem estar atualizadas pelos empregadores no Rais ou no e-Social.

A definição do valor do benefício no próximo ano

O Congresso Nacional aprovou todas as diretrizes da lei das diretrizes orçamentárias (LDO), incluindo a previsão do novo salário mínimo, calculado com base no INPC dos últimos 12 meses e do PIB de 2022. O valor do salário mínimo de 2024 será de R$1.412,00, conforme indicado pelo presidente da República.

Calendário de pagamentos do abono PIS/Pasep 2024

O Codefat aprovou as datas propostas pelo governo para o pagamento do abono PIS/Pasep em 2024, referente ao ano-base de 2022. Os depósitos terão início em 15 de fevereiro de 2024, e seguirão um cronograma específico para os trabalhadores formais e servidores públicos, de acordo com seu mês de nascimento ou último dígito do Pasep.

Para mais informações, acesse: [https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2023/10/20/pis-pasep-2024-calendario.htm]