Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) faz mudanças no programa Bolsa Família, que atende mais de 21 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Desde fevereiro, o MDS intensificou a Averiguação Cadastral Unipessoal e a Revisão Cadastral do Bolsa Família buscando identificar irregularidades nos cadastros, como rendas não declaradas ou informações desatualizadas. O objetivo é otimizar a distribuição de recursos e garantir que o auxílio beneficie efetivamente quem precisa, podendo resultar no bloqueio ou cancelamento do benefício.

Situações que podem levar ao cancelamento do programa foram divulgadas, dentre eles estão: Beneficiários que não atualizaram as informações no sistema do Cadastro Único, conhecido como CadÚnico; os que forem descobertos em situações de fraude; beneficiários que não cumpriram as regras de permanência.

Ficar atento ao Cronograma de Pagamentos do Bolsa Família em dezembro é essencial para garantir o recebimento do benefício. Além disso, novos critérios para o Bolsa Família, que entrarão em vigor em 2024, foram aprovados pelos ministros. Entre as mudanças propostas, destacam-se o aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração e a criação de um sistema de avaliação periódica dos dados.

Seguem estratégias para evitar a exclusão do Bolsa Família; para atualizar o Cadastro Único sem sair de casa, é necessário reunir a documentação necessária, e acessar o site ou aplicativo do CadÚnico para seguir as etapas informadas. Caso seja necessário, o sistema pode solicitar o comparecimento do cidadão em uma unidade do CRAS.

Além disso, o governo implementou o aplicativo do Cadastro Único que permite que o usuário acesse vários serviços, como consulta por CPF, consulta simples, consulta completa, pré-cadastro, comprovante de cadastro, atualização cadastral por confirmação, meus benefícios e postos de atendimento. A novidade fica por conta do pré-cadastro, onde o usuário pode fazer o auto-cadastro.

Em relação à composição do Bolsa Família, o benefício de renda de cidadania (BRC) é de R$ 142 por pessoa da família e o benefício complementar (BCO) garante que todas as famílias beneficiadas recebam, no mínimo, R$ 600. O benefício extraordinário de transição (BET) confirma os valores até maio de 2025. Também há benefícios variáveis para gestantes, crianças e lactantes.

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação para a manutenção do Bolsa Família. São eles: realização do acompanhamento pré-natal, do calendário nacional de vacinação, do estado nutricional das crianças menores de 7 anos, e manter a frequência escolar mínima. Atualizar o Cadastro Único é obrigatório, e deve ser feito a cada 24 meses.