Direitos dos idosos: Saiba quais são e como acessá-los

Os idosos no Brasil possuem direitos garantidos por lei que muitas vezes são desconhecidos. Por isso, é importante conhecer e entender quais são os benefícios e gratuidades que eles têm direito. Continue lendo para descobrir tudo sobre os direitos dos idosos e como acessá-los.

## O que caracteriza uma pessoa como idosa?

No Brasil, a lei define como idosa a pessoa com 60 anos ou mais. Esta definição é importante, pois ajuda a determinar quem tem direito aos benefícios e gratuidades discutidos neste artigo.

## Quais são os principais direitos dos idosos?

Os idosos têm vários direitos previstos em lei em diferentes áreas. Alguns deles incluem:

### Atendimento preferencial

Os idosos têm direito a atendimento preferencial em todos os órgãos e empresas prestadoras de serviços ao público, garantido por lei, mesmo na ausência de placa de prioridade.

### Acompanhante em hospitais

Todo idoso tem direito a um acompanhante em tempo integral em hospitais, em consultas médicas e outros procedimentos.

### Adicional de 25% à aposentadoria

Idosos que necessitam de assistência permanente de outra pessoa têm direito a um adicional de 25% em sua aposentadoria.

### Gratuidade em Remédios

Os idosos têm direito a acesso gratuito a medicamentos, próteses e recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação, de acordo com o Estatuto do Idoso.

### Gratuidade no transporte público e interestadual

Os idosos têm direito à gratuidade em ônibus urbanos em todo o Brasil e a vaga gratuita em viagens interestaduais, além de desconto de 50% se as vagas gratuitas já estiverem preenchidas.

### Isenção de pagamento de IPTU

Pessoas com idade superior a 60 anos, proprietárias de apenas um imóvel, aposentadas e com renda de até dois salários mínimos têm direito à isenção de pagamento de IPTU, de acordo com o Estatuto do Idoso.

### Meia-entrada em eventos

Os idosos têm direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos.

### Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O BPC garante a transferência mensal de um salário mínimo para idosos com idade igual ou superior a 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

## Violência contra o idoso

A violência contra o idoso pode assumir várias formas e deve ser denunciada imediatamente.

Estes são apenas alguns dos direitos garantidos aos idosos no Brasil. É importante ter conhecimento desses direitos e entender como acessá-los para garantir que os idosos recebam os benefícios e gratuidades que lhes são devidos. Para mais informações, acesse [este link](www.direitosdoidoso.com.br).