Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais (CadÚnico) é uma ferramenta crucial que identifica famílias em situação de vulnerabilidade social em todo o país, possibilitando a compreensão do cenário econômico e viabilizando iniciativas para reduzir desigualdades.

Muitos consideram o CadÚnico como o acesso aos benefícios sociais, porém é importante lembrar que cada programa tem requisitos específicos que devem ser atendidos. A elegibilidade está vinculada às regras de cada programa, assim como outros critérios adicionais.

A norma principal associada ao CadÚnico será atualizada a partir do próximo ano devido ao critério de renda que está ligado ao salário mínimo vigente. O valor do salário mínimo foi confirmado pelo governo federal através da assinatura de um decreto, o que impactará os requisitos de elegibilidade.

Quais programas sociais usam o CadÚnico como referência?

O CadÚnico é frequentemente utilizado como pré-requisito para diversos programas sociais do governo, especialmente aqueles destinados a amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Alguns desses programas incluem:

– Bolsa Família;
– Auxílio Gás;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Tarifa Social de Energia Elétrica;
– Carteira do Idoso;
– Carteira de Identidade Jovem (ID Jovem);
– Outros.

O cadastro é realizado pessoalmente em um posto de atendimento na cidade onde a família reside, e o responsável pela família deve comparecer ao local com os documentos de todas as pessoas que residem na família. Os documentos necessários incluem os CPFs de todos os membros e um comprovante de residência.

O que mudará no CadÚnico a partir do ano que vem?

De acordo com o governo federal, somente famílias de baixa renda podem se inscrever no CadÚnico. Isso significa que a renda per capita geralmente deve ser de até meio salário-mínimo vigente. No entanto, devido à correção do piso em 2024, haverá mudanças nesse critério.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabeleceu o novo valor do salário mínimo para o próximo ano em R$ 1.412,00, calculado com base no INPC acumulado dos últimos 12 meses (3,85%) e no crescimento do PIB em 2022 (cerca de 2,9%). Este valor foi confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de um decreto publicado no Diário Oficial da União em 27/12.

Como resultado, o critério de renda do CadÚnico será proporcionalmente atualizado de acordo com o novo valor do salário mínimo. Em 2023, a renda per capita de até meio salário-mínimo era de R$ 660,00. Com o aumento do salário mínimo, esse valor passará para R$ 706,00 a partir do próximo ano.

Apesar da exigência estabelecida pelo governo federal, famílias de baixa renda que recebem mais do que meio salário-mínimo também têm o direito de se inscrever no CadÚnico, mas especificamente para participar de programas ou serviços específicos.

Fonte: [GOV.BR](https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico)