Aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde: Direitos e Regras

A aposentadoria especial para agente comunitário de saúde é um benefício concedido aos profissionais que atuam na área da saúde comunitária e permite a aposentadoria antes de outras modalidades. Continue a leitura para descobrir mais sobre esse benefício essencial para quem dedica a carreira ao bem-estar da comunidade.

## O que é a aposentadoria especial para agente comunitário da saúde?

O agente comunitário de saúde trabalha em uma atividade de baixo risco e precisa de 25 anos de atividade especial e 86 pontos. Ou seja, o profissional deve ter contribuído para a Previdência Social por 25 anos e somar a idade com o tempo de contribuição para alcançar 86 pontos. Essa modalidade de aposentadoria reconhece o trabalho de risco da profissão.

### Quem tem direito a aposentadoria especial?

Todos os trabalhadores que exercem atividade ou serviços em condições especiais têm direito a aposentadoria especial. Isso inclui aqueles que foram expostos a agentes nocivos, insalubridade e periculosidade. Devido à Reforma da Previdência de 2019, existem duas categorias de profissionais: aqueles que têm direito adquirido e aqueles que não têm.

#### Aposentadoria especial aos que têm direito adquirido

Os profissionais que já possuíam os requisitos necessários para se aposentar antes da Reforma da Previdência de 2019 são considerados com direito adquirido. Eles podem se aposentar com a regra antiga, desde que cumpram os requisitos.

#### Aposentadoria especial para quem não tem direito adquirido

Os trabalhadores que não cumpriram os requisitos antes da reforma entrar em vigor têm duas regras: a de transição e a definitiva para a aposentadoria especial. A regra de transição é para os profissionais que já estavam próximos de se aposentar, mas ainda não tinham cumprido os requisitos solicitados pelo INSS. Já a regra definitiva se aplica a quem iniciou como agente comunitário de saúde após a Reforma da Previdência de 13 de novembro de 2019.

## O que é a EC 120/2022?

A Emenda Constitucional (EC) 120/2022 é uma alteração na Constituição Brasileira que impacta diretamente as regras e direitos previdenciários, incluindo mudanças nas condições de aposentadoria especial para determinadas categorias, como os Agentes Comunitários de Saúde.

### Quem é considerado agente comunitário de saúde?

O agente comunitário de saúde é um profissional que trabalha em ambientes de baixo risco, mas está exposto a condições de insalubridade, atuando na promoção e prevenção da saúde, mapeamento e encaminhamento de pessoas ao serviço de saúde.

#### Como calcular aposentadoria especial insalubridade para agente comunitário de saúde?

O cálculo da aposentadoria especial insalubridade para agente comunitário de saúde leva em consideração o tempo de contribuição e a idade do profissional. Para os agentes comunitários de saúde, o cálculo leva em consideração 60% da média salarial, com acréscimo de 2% por ano de trabalho especial.

## Quais documentos para pedir aposentadoria especial se sou agente comunitário?

Os documentos necessários para pedir a aposentadoria especial como agente comunitário incluem RG, CPF, comprovante de residência, documentos que comprovem o tempo de contribuição, perfil profissiográfico previdenciário (PPP) e laudos técnicos.

### Quanto tempo demora para sair aposentadoria especial?

O tempo para a concessão da aposentadoria especial pode variar, mas em média, pode levar de alguns meses a um ano.

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