Codefat aprova calendário de pagamento do abono PIS/Pasep 2024

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em reunião realizada em 13/12, aprovou o calendário de pagamento do abono PIS/Pasep 2024 proposto pelo governo federal. Os pagamentos terão início em 15 de fevereiro do próximo ano.

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Devido ao atraso causado pela pandemia e à realocação de recursos, o novo lote corresponderá ao ano-base de 2022. O cronograma de pagamento é dividido em dois grupos de beneficiários.

O primeiro grupo é composto por trabalhadores da iniciativa privada que atendem aos requisitos do abono salarial, com o escalonamento baseado no mês de aniversário. O segundo grupo inclui os servidores públicos elegíveis, com o calendário organizado conforme o dígito final no Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

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Abono PIS/Pasep 2024: Requisitos para receber o benefício

A partir de 15 de fevereiro de 2024, o abono PIS/Pasep de ano-base 2022 será pago aos beneficiários que atenderem aos seguintes requisitos do programa:

  • Ser trabalhador da iniciativa privada ou servidor público
  • Ter atuado por, pelo menos, 30 dias em 2022
  • Receber remuneração de até dois salários-mínimos mensais em 2022
  • Estar registrado no PIS ou Pasep há, pelo menos, cinco anos a partir do ano-base (2022)
  • Manter as informações atualizadas nos sistemas Rais ou eSocial

O valor do benefício é calculado com base nos meses trabalhados, sem ultrapassar o salário-mínimo vigente em 2024, a ser definido pelo governo federal nas próximas semanas.

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Calendário de pagamento do abono PIS/Pasep 2024

O Codefat divulgou as datas oficiais de pagamento do abono PIS/Pasep 2024 após a aprovação do calendário proposto pelo governo. Confira as datas para trabalhadores formais e servidores públicos para se planejar antecipadamente em 2024:

Datas para trabalhadores formais

  • Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro de 2024
  • Nascidos em fevereiro: 15 de março de 2024
  • Nascidos em março: 15 de abril de 2024
  • Nascidos em abril: 15 de maio de 2024
  • Nascidos em maio: 15 de junho de 2024
  • Nascidos em junho: 15 de julho de 2024
  • Nascidos em julho: 15 de agosto de 2024
  • Nascidos em agosto: 15 de setembro de 2024
  • Nascidos em setembro: 15 de outubro de 2024
  • Nascidos em outubro: 15 de novembro de 2024
  • Nascidos em novembro: 15 de dezembro de 2024
  • Nascidos em dezembro: 15 de janeiro de 2025

Datas para servidores públicos

  • Final da inscrição 0: 15 de fevereiro de 2024
  • Final da inscrição 1: 15 de março de 2024
  • Final da inscrição 2: 15 de abril de 2024
  • Final da inscrição 3: 15 de maio de 2024
  • Final da inscrição 4: 15 de junho de 2024
  • Final da inscrição 5: 15 de julho de 2024
  • Final da inscrição 6: 15 de agosto de 2024
  • Final da inscrição 7: 15 de setembro de 2024
  • Final da inscrição 8: 15 de outubro de 2024
  • Final da inscrição 9: 15 de novembro de 2024

Fonte: Finanças Práticas