Fundo de Garantia do Tempo de Serviço: entenda as alíquotas aplicadas

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício de proteção ao trabalhador com carteira assinada, criado para garantir direitos como o pagamento de indenização em caso de demissão sem justa causa. Para saber se seus direitos estão sendo cumpridos, é importante conhecer os valores depositados mensalmente e as alíquotas aplicadas ao saldo.

O que é alíquota do FGTS?

A alíquota do saldo do FGTS refere-se à porcentagem que o empregador deposita na conta do Fundo de Garantia do trabalhador. Esta porcentagem corresponde a um percentual do salário mensal do cidadão, variando de acordo com o valor do salário.

Como realizar o cálculo do FGTS?

A alíquota é aplicada sobre a soma de salário, pagamento de férias, abonos, décimo terceiro, adicionais, entre outros. É uma obrigação do empregador e, caso não seja cumprida, a empresa pode sofrer penalidades.

Qual a alíquota do FGTS em 2024?

Veja as alíquotas aplicadas para depósito mensal na sua conta do Fundo de Garantia:

– Trabalhadores em geral: 8% do salário mensal
– Trabalhadores domésticos: 11,2% do salário mensal, sendo os 3,2% extras referentes à antecipação do recolhimento rescisório
– Jovem aprendiz: 2% do salário mensal

Os depósitos devem ser feitos durante toda a vigência do contrato de trabalho CLT, incluindo nos períodos de férias, aviso prévio, acidente de trabalho, licença-maternidade, entre outras situações.

Como conferir se os depósitos estão sendo feitos?

O trabalhador pode acompanhar a qualquer momento se o saldo está sendo depositado corretamente na conta do Fundo de Garantia, através do aplicativo do FGTS. Por meio do aplicativo, é possível verificar os valores depositados, a data do depósito e o histórico dos descontos mensais realizados.

O que fazer se o empregador não estiver depositando?

A ausência dos depósitos na conta do Fundo de Garantia é considerada uma falta grave para a empresa, dando ao trabalhador o direito à rescisão indireta de seu contrato. Neste caso, o empregador tem obrigação de pagar todos os valores rescisórios que não estavam sendo depositados ao funcionário.

Quem pode sacar o FGTS?

É possível fazer o saque do FGTS em diferentes situações, como demissão sem justa causa, concessão de aposentadoria, calamidade pública, saque-aniversário e antecipação do saque-aniversário, entre outras. Cada modalidade de saque tem suas próprias regras, permitindo o acesso ao saldo em situações de necessidade.

Documentação necessária para saque

Confira todos os documentos exigidos para realizar o saque do FGTS junto à Caixa Econômica Federal. Outros documentos podem ser solicitados, dependendo da forma de requerimento do saque pelo trabalhador.

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Fonte: [meutudo](https://meutudo.net/como-calcula-o-fgts/)