Abono pecuniário no trabalho: o que é?

A legislação trabalhista prevê o abono pecuniário como um direito dos trabalhadores empregados sob o regime da CLT. Mas como esse benefício funciona? Neste texto, vamos explicar o que é o abono pecuniário, quem tem direito a ele e como é feito o cálculo. Além disso, também vamos abordar como declarar o abono pecuniário no Imposto de Renda (IR). Continue lendo para saber mais.

O que é abono pecuniário?

O abono pecuniário é um direito do trabalhador sob a CLT. Também conhecido como “vender férias”, ele permite que o funcionário opte por trabalhar durante o período de suas férias e receber o salário correspondente a esse tempo. Isso significa que o colaborador pode converter até um terço do tempo de férias em remuneração. Por exemplo, se o trabalhador tem direito a 30 dias de férias, ele pode vender 10 deles à empresa. Essa opção é muito utilizada por colaboradores que desejam ter uma renda extra.

Quem tem direito ao abono pecuniário?

O abono pecuniário é um direito de todos os colaboradores que trabalham sob o regime CLT. Para requisitar o abono, o funcionário precisa trabalhar no mínimo 25 horas por semana. No entanto, férias coletivas não se aplicam ao abono pecuniário. Durante as férias coletivas, a escolha individual de cada funcionário não prevalece. A conversão de um terço das férias em abono pecuniário depende de acordo coletivo entre o empregador e o sindicato representativo da categoria.

Como funciona o abono pecuniário?

O abono pecuniário é um direito do trabalhador empregado sob a CLT. Ele permite que o funcionário venda um período de suas férias e receba a remuneração correspondente. O limite máximo que pode ser convertido em abono pecuniário é de um terço do período de férias. Além disso, a solicitação do abono deve ser feita por escrito pelo empregado, até 15 dias antes do término do período aquisitivo.

Como calcular o abono pecuniário?

O cálculo do abono pecuniário é feito com base no salário bruto do trabalhador, incluindo horas extras e adicionais, se houver. Esse valor total é dividido por 30 dias, representando a média diária. O resultado da divisão é então multiplicado pelo número de dias de férias vendidos, obtendo o valor correspondente ao período convertido em abono pecuniário. Além do abono, é calculado o Terço Constitucional, correspondente a um terço do valor total obtido. Este terço não sofre descontos de INSS e IR.

Exemplo de cálculo de abono pecuniário

Suponha um trabalhador com salário bruto de R$ 2.500, sem horas extras, adicionais ou faltas injustificadas. Ele tem direito a 30 dias de férias e quer vender 10 dias, com direito ao Terço Constitucional. O cálculo é: R$ 2.500,00 / 30 = R$ 83,33 por dia; R$ 83,33 × 10 = R$ 833,33; R$ 833,33 / 3 = R$ 277,78; R$ 833,33 + R$ 277,78 = R$ 1.111,11. Ou seja, o trabalhador receberia R$ 1.111,11 ao vender 10 dias de férias, incluindo o Terço Constitucional.

Como declarar o abono pecuniário no IR?

O abono pecuniário não sofre tributação de INSS e IR desde 2009, sendo informado em uma ficha específica da declaração do Imposto de Renda. Para declará-lo, acesse o programa do IRPF, busque pela ficha de “Rendimentos isentos e não tributáveis”, selecione o tipo de rendimento como “Outros” e informe os dados da empresa que fez o pagamento.

Conclusão

O abono pecuniário é um direito dos trabalhadores sob a CLT, permitindo a conversão de parte das férias em remuneração. O cálculo do abono é baseado no salário bruto, e o Terço Constitucional não sofre desconto de INSS e IR. Este benefício não precisa ser declarado no Imposto de Renda.

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